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D.O.U 02/10/2015 –  publicada a Resolução Normativa nº 26, de 29 de setembro de 2015, que disciplina quais estabelecimentos comerciais que produzem animais devem se credenciar junto ao CONCEA, quando comercializam seus produtos a instituições que realizam atividades de ensino ou de pesquisa científica e dá outras providências;

D.O.U 02/10/2015 –  republicada a Resolução Normativa nº 22, de 25 de junho de 2015, que baixa o Capítulo Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal – CONCEA;

D.O.U 05/10/2015 – publicado o Anexo da Resolução Normativa nº 22, de 25 de junho de 2015, republicada no DOU de 2-10-2015;

D.O.U 06/10/2015 – (*) republicada a Resolução Normativa nº 25, de 29 de setembro de 2015, que baixa o Capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, e Revoga a Resolução Normativa nº 23, de 23 de julho de 2015, publicada no DOU nº 141, de 27-07-2015, Seção 1, página 4 a 9;
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 189, de 2-10-2015, Seção 1, pág. 4, com incorreção no original.

D.O.U 06/10/2015 – publicada a retificação do Anexo da Resolução Normativa nº 25, de 29 de setembro de 2015.

Resolução normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013
Baixa as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea.Decreto 6.899 de 15 de julho de 2009
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA, mediante a regulamentação do artigo 25 da Lei nº 11.794, de 08.10.2008.

Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

Resolução normativa nº 1, de 9 de julho de 2010
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

Resolução normativa nº 2, de 30 de dezembro de 2010
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010.

Resolucao normativa nº3, de 14 de dezembro de 2011
Institui o credenciamento institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP).

Resolucao normativa nº4, de 18 de abril de 2012
Anexo 1 da Resolução normativa nº4
Anexo 2 da Resolução normativa nº4
Dispõe sobre a utilização do formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e dá outras providências.

Resolução Normativa N. 5, de 14 de junho de 2012
Baixa recomendação às agências de amparo e fomento à pesquisa científica, na forma prevista no art. 23 da Lei…

Resolução Normativa N. 6, de 11 de julho de 2012
Altera a Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das…

Resolução Normativa N. 7, de 13 de setembro de 2012
Dispõe sobre as informacoes relativas aos projetos submetidos as Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs a serem remetidas por intermédio do Cadastro das Instituicoes de Uso Científico de Animais – CIUCA.

Resolução Normativa N. 8, de 27 de setembro 2012
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Relatório Anual de Atividades pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs

Resolução Normativa N.9, de 08 de janeiro de 2013
Prorroga o prazo para requerimento para o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP)

Resolução Normativa N. 10, de 27 de março de 2013
Altera o prazo para expedição do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP)..